Câmara aprova mudanças no Código de Ética
Os deputados aprovaram no início da tarde de hoje (26) no plenário proposta que altera o funcionamento do Conselho de Ética da Câmara.O texto aprovado é de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de o relator aplicar pena alternativa ao pedido de cassação feito contra um colega.
“O relator estava engessado. Só poderia dizer ser era procedente ou não ã cassação. Era tudo ou nada”, disse ao blog o atual presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA).
A partir de agora o relator poderá propor suspender algumas prerrogativas dos deputados como participar de comissões ou falar em plenário.O período de suspensão passou dos atuais 30 dias para até 6 meses.
“Um deputado que perde isso, vira um zumbi”, avaliou Araújo.
Segundo o deputado, as mudanças não vão influenciar no julgamento do caso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), alvo de processo por quebra de decoro no Conselho.
“O processo de Jaqueline está praticamente pronto. O relator já está com o relatório feito. Essa proposta não muda em nada o caso dela”, ressaltou.
O processo contra Jaqueline foi iniciado após vir a público, em março, um vídeo em que ela aparece recebendo "propina" do delator do Mensalão do DEM do DF, Durval Barbosa.
As imagens foram feitas em 2006 quando Jaqueline disputou uma vaga para a Câmara Legislativa do DF.
A proposta aprovada pelos deputados também aumenta o número de conselheiro de 15 para 21. O objetivo é ampliar o número de partidos no Conselho.
Eles agora estão fechando um cículo em volta para a própria proteção(os deputados e os senadores). O Executivo legisla, julga, agora, o legislativo também julga, tudo isto me leva a uma questão óbvia, qual a necessidade do Judiciário se não para condenar os que não fazem parte da elite - deputados, senadores e chefes do Executivo. Para os monarcas brasileiros só faltam instituir a cor do sangue - AZUL.
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